
O Mapa decidiu estender o prazo para contribuir com a Tomada Pública de Subsídios sobre a regulamentação de controles de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovinas e bufalinas. Agora, as contribuições receberão até 24 de março do próximo ano.
A rastreabilidade é indispensável para a pecuária nacional. Ela foi comprovada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e pelo Codex Alimentarius como uma forma essencial de garantir a higidez e a segurança dos rebanhos comerciais, bem como dos processos industriais em que são produzidas as carnes e os produtos derivados.
Estendendo o prazo para contribuições e sugestões da sociedade, espera-se ampliar o alcance da audiência antes de regular qualquer assunto relevante e complexo. Isso garantirá que a norma seja de melhor qualidade e que os controles relacionados a ela sejam perfeitamente ajustados.
“O uso de mecanismos de participação social, permite a promoção da transparência e o aumento do grau de confiança mútua entre os privados e o setor público, ampliando a possibilidade de mediação de conflitos de maneira preventiva, além de resultar na melhoria da qualidade na norma”, destaca o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende.
Se você deseja preencher o formulário de participação, é necessário ter acesso ao sistema SISMAN da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para isso, você precisará se inscrever no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA via link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/. Em seguida, você terá acesso à área do SISMAN e poderá concluir o processo de cadastramento